Materiais exclusivos sobre licitações e contratos

Crie sua própria biblioteca especializada sobre a Lei nº 14.133/2021.

Atualização semanal. Acesso vitalício.

Apresentação

Este acervo reúne minutas de regulamentos, modelos de documentos, milhares de julgados e dezenas de planilhas visando à correta aplicação da Lei nº 14.133/2021, quer na etapa da planejamento, na de seleção dos fornecedores, ou na de gestão e fiscalização de contratos.

Material 1 – Regulamentação completa da Lei nº 14.133/2021 para Prefeituras e Câmaras.

Material 2 – Pacote da etapa de planejamento da contratação.

Material 3 – Regulamentos, entendimentos e julgados aplicáveis ao Poder Executivo Federal.

Material 4 – Pacote de interpretações da NLLCA: Poder Judiciário e Tribunais de Contas locais.

Material 5 – Kit de sobrevivência do Pregoeiro/Agente de Contratação.

Material 6 – Modelos de Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP).

Material 7 – Planilha de Custos e Formação de Preços: legislação básica e manifestações técnicas.

Compilação normativa e técnica sobre PCFP. Inclui exemplos práticos, checklists e modelos para repactuação e revisão.

Os materiais podem ser contratados de forma independente. Tudo com disponibilização imediata e acesso vitalício.

Material 1

Regulamentação completa da Lei nº 14.133/2021 para Prefeituras e Câmaras:

minutas de decretos para adaptação e publicação.

O que você vai receber

Minuta completa de Decreto de regulamentação geral da Lei nº 14.133/2021: abrange temas essenciais, como agentes de contratação, PCA, ETP, Mapa de Riscos, TR, cláusulas de editais, bens de luxo, Catálogo Eletrônico de Padronização, modos de disputa, critérios de julgamento, SRP, IRP, dispensa e inexigibilidade, fiscalização contratual, entre outros.

Minuta de Decreto específico do Plano de Contratações Anual (PCA) + Portaria de designação de perfis: alinhada aos regulamentos mais recentes, com prazos, fluxos e responsabilidades claramente definidas.

Minuta de Decreto específico para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP): regras objetivas para elaboração, incluindo hipóteses de dispensa e cenários de concepção simplificada de ETP.

Por que este material é essencial

Economiza semanas de trabalho jurídico e técnico.

Garante segurança jurídica e padronização: evita conflitos entre normas municipais e federais.

Serve tanto para prefeituras e câmaras, permitindo ajustes rápidos de cabeçalho e referências locais.

Publicação rápida: textos prontos para adaptação e uso imediato.

Indicado para

• Prefeituras e câmaras
• Procuradores e assessores jurídicos
• Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos
• Controladores internos e comissões
• Consultores e instrutores em licitações

Investimento

De R$ 1.299,00 por R$ 999,00

Disponibilização imediata.

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Material 2

Pacote da etapa de planejamento da contratação:

da requisição à especificação do objeto: PCA, DFD, ETP, Mapa de Riscos, Projeto Básico, TR e Pesquisa de Preços.

O que você vai receber

PCA (Plano de Contratações Anual) + Governança: modelos e orientações para formalização da demanda, consolidação, cronograma de contratações, responsabilidades por perfil e boas práticas de governança; inclui checklists e fluxos para aprovações e publicações.

ETP (Estudo Técnico Preliminar) + Mapa de Riscos: modelos editáveis para identificar a necessidade, analisar alternativas, estimar quantidades e valores; matrizes de risco (técnico, prazos, preço, desempenho) com exemplos e trilhas de mitigação; guia rápido de quando simplificar o ETP.

Projeto Básico + Termo de Referência + Pesquisa de Preços (PPP): estruturas padrão para especificação clara do objeto, critérios de medição/entrega, SLAs/IMR quando aplicável, requisitos mínimos de habilitação, e modelos de PPP com planilhas para cálculo (média/mediana/saneamento), documentação das fontes e cesta de preços aceitáveis.

Por que este material é essencial

Garante planejamento robusto de ponta a ponta: do PCA ao TR/Projeto Básico, tudo alinhado entre si.

Reduz riscos de responsabilização e retrabalho: ETP bem feito + Mapa de Riscos = menos impugnações e menos aditivos por falhas no objeto.

Fortalece a conformidade e a transparência: trilhas de auditoria, campos obrigatórios e checklists para padronizar decisões.

Pronto para adaptar e publicar: documentos editáveis, com campos-guia e exemplos de preenchimento.

Indicado para

• Prefeituras e câmaras
• Procuradores e assessores jurídicos
• Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos
• Controladores internos e comissões
• Consultores e instrutores em licitações

Investimento

De R$ 559,00 por R$ 399,00

Disponibilização imediata.

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Material 3

Regulamentos, entendimentos e julgados aplicáveis ao Poder Executivo Federal:

acervo obrigatório para quem atua na área.

O que você vai receber

Acervo completo e segmentado por tipo: organização em pastas por Decretos federais, Instruções Normativas (SEGES/SGD/SECON etc.), Portarias ministeriais, Pareceres e Notas Técnicas (AGU/PGFN/CGU), Jurisprudência do TCU (acórdãos, resoluções, informativos), Soluções de Consulta da RFB, Guias e Manuais (CGU, SEGES, IPEA, FNDE, DNIT), e Normas setoriais (CONFEA, SUSEP), entre outros.

Volume robusto de conteúdo oficial: centenas de Decretos e INs, Pareceres/Notas (AGU/PGFN) e acórdãos do TCU especialmente selecionados e reunidos em um só lugar, com nomes padronizados e prontos para consulta.

Cobertura de temas sensíveis e atuais: credenciamento, SRP, margem de preferência, dispensa eletrônica, técnica e preço, governança e PLS, pesquisa de preços (obras, serviços, compras), garantias/seguro-garantia, matriz de riscos, PCD, consórcios, plataformas de PE, entre outros tópicos recorrentes no PEF.

Por que este material é essencial

Centraliza tudo o que importa no Governo Federal: atos normativos + entendimentos da AGU/PGFN + jurisprudência do TCU + soluções da RFB em um só acervo.

Ganho de tempo na fundamentação de documentos técnicos: acesso rápido aos documentos oficiais para instruir ETP/TR, decisões, pareceres e respostas a auditorias.

Padroniza e reduz risco: referência direta aos textos vigentes e aos entendimentos consolidados, minimizando retrabalho e impugnações.

Segmentação por tipo: facilita a busca por categoria (Decretos, INs, Portarias, Pareceres/Notas, TCU, RFB, Manuais/Guias, Normas setoriais).

Indicado para

• Órgãos da Administração Pública Federal (incluindo autarquias e fundações públicas)
• Procuradorias, consultorias jurídicas e unidades de governança
• Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos
• Controladorias internas e auditorias
• Consultores/Instrutores que atuam com NLLCA no âmbito federal

Investimento

De R$ 1.299,00 por R$ 999,00

Disponibilização imediata.

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Material 4

Pacote de interpretações da NLLCA: Poder Judiciário e Tribunais de Contas locais:

conhecimento avançado para quem quer se diferenciar no mercado.

O que você vai receber

Jurisprudência do Poder Judiciário (STF, STJ, TRFs, TST/TRTs): decisões sobre responsabilidade trabalhista, ISS em obras, dispensa/credenciamento, prorrogações de contrato, controle interno e outras teses recorrentes.

Entendimentos de Tribunais de Contas locais (TCEs/TCMs) e de entidades associativas (ATRICON, CNPTC): acórdãos, súmulas, enunciados, recomendações e prejulgados sobre SRP/IRP, fracionamento, dispensa eletrônica, plataformas, PCD/aprendiz, pagamento antecipado, matriz de riscos, entre outros.

Advocacia Pública e órgãos centrais (AGU, PGFN, CGU): pareceres referenciais, orientações normativas e notas técnicas sobre regime de transição, Cadin, correios/Telebrás, prazos e vigências, seguro-garantia, integridade, técnica e preço etc.

Receita Federal (RFB): soluções de consulta e entendimentos sobre consórcios, notas fiscais e tributação específica (ex.: leiloeiros).

Enunciados, guias e orientações institucionais: fóruns e comissões (PGE/PGEs, Justiça Federal, IBDA, IBRAOP, TCEs), além de guias e manuais (CGU/SEGES etc.).

Organização inteligente e volume robusto: acervo com dezenas de decisões, pareceres e notas classificados por tipo, para busca rápida.

Por que este material é essencial

Base legal pronta para citar: jurisprudência e entendimentos oficiais para fundamentar ETP/TR, pareceres e despachos com segurança.

Reduz risco e impugnações: você se ancora no que o Judiciário e os TCs efetivamente decidiram sobre temas críticos da NLLCA.

Economiza tempo de pesquisa: encontre o documento certo em poucos cliques.

Atualizado em temas sensíveis: credenciamento, SRP/prorrogações de ARP, Cadin, PCD/aprendiz, plataformas eletrônicas, pagamento antecipado, entre outros.

Indicado para

• Procuradorias e assessorias jurídicas
• Agentes de contratação, fiscais e gestores
• Controladorias internas e auditorias
• Consultores e instrutores em licitações

Investimento

De R$ 899,00 por R$ 699,00

Disponibilização imediata.

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Material 5

Kit de sobrevivência do Pregoeiro/Agente de Contratação:

supere com tranquilidade todos os problemas enfrentados durante a licitação.

O que você vai receber

Planejamento e edital sem nulidades: ETP como anexo do TR; uso correto de CATMAT/CATSER; orçamento sigiloso (quando evitar e como justificar); PPP sem Painel de Preços com justificativas aceitas; inversão proposta/habilitação; vedação a consórcio sem justificativa; projeto de engenharia de alta complexidade não é “serviço comum”; inadequação do SRP para contratação única e integral; exigência de formato editável ou PDF-OCR do edital.

Impugnações, esclarecimentos e republicações: horários de recebimento; obrigatoriedade de divulgação (impugnações, desclassificações, recursos); checagem de spam; quando republicar se o esclarecimento alterar exigências.

Proposta inicial com foco no essencial: sem necessidade de orçamento detalhado nessa fase; análise sumária e sintética; combate a formalismo excessivo (falta de assinatura/arquivo trocado); atenção a valores idênticos ao orçamento sigiloso (sinal de fraude).

Dezenas de arquivos curados e prontos para citar: jurisprudência (STF, STJ, TRFs, TST/TRTs), acórdãos de Tribunais de Contas (TCU, TCEs/TCMs) e regulamentos/entendimentos oficiais (INs, portarias, notas e guias) diretamente aplicáveis à NLLCA, para consulta rápida em sessão.

Sessão pública (lances e condução) sem sobressaltos: intervalo mínimo entre lances; exclusão de lance manifestamente inexequível; aviso de retorno/horários; condução em modos aberto/fechado; tratamento de “robôs”.

Julgamento e Habilitação com trilha de segurança: saneamento de propostas e documentos (inclusive envio via sistema/alternativo); documento vencido no início e regularizado no curso; evitar confusão entre fases e verificação dos documentos de habilitação; vantagens e benefícios de microempresas e empresas de pequeno porte; empate real e sorteio (incluindo cenários anteriores à IN 79/2024); temas sensíveis como 16,66% de CCL (base anual) e motivação para inabilitação.

Recursos, prazos e abandono no sistema: contagem de prazo recursal; indeferimento de prorrogação; como proceder em caso de abandono da licitação no sistema e como registrar a decisão.

Adesão, remanescente e contratos: orientação prática para remanescente na Lei 14.133; impossibilidade de adesão a ARP de outra UF para engenharia; vedação quando o edital proíbe; aproveitamento de empenho; registro correto de sanções (SICAF) e sua abrangência.

Sanções e prevenção a fraudes: fraude e inidoneidade; declaração falsa (ME/EPP) e arrependimento eficaz; indícios de coluio (ex.: cotações com percentuais muito próximos); como motivar a responsabilização.

Extras estratégicos para a prática: despacho e comunicação (diligência, motivação de desclassificação/inabilitação, indeferimento de prorrogação); respostas-padrão de suporte; notas sobre problemas recorrentes em plataformas.

Por que este material é essencial

Reduz estresse e tempo de decisão: bases jurídicas para incidentes comuns em pregões/concorrências.

Blindagem recursal e de auditoria: adote decisões motivadas com respaldo em julgados, acórdãos e regulamentos.

Menos erros operacionais: roteiros objetivos para condução da sessão, negociação e saneamento.

Aplicação imediata: trechos prontos para citar em chats, despachos e decisões.

Indicado para

• Pregoeiros e agentes de contratação
• Equipes de apoio, comissões e assessorias
• Procuradorias e controladorias internas
• Gestores/fiscais que atuam na etapa final de contratação

Investimento

De R$ 899,00 por R$ 699,00

Disponibilização imediata.

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Material 6

Modelos de Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP):

pacote essencial para licitações de serviços de DEMO.

O que você vai receber

Dezenas de arquivos exclusivos, prontos para editar e citar: planilhas com macro, modelos em xlsx e xls, guias explicativos e exemplos de documentos comprobatórios (PDFs e imagens), tudo organizado por cargo/escala e por etapa (estimativa, proposta ajustada, repactuação, prorrogação).

Modelo básico de planilhas para “Recepcionistas (40h)”, também aplicável a outros postos, como apoio administratvo e motoristas: PCFP com macro (40h e variações), parametrização de salários, adicionais, encargos e benefícios para serviços de dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO).

Pacote “Vigilantes (12×36)”: modelos separados para diurno e noturno (com macro), contemplando adicionais (noturno/periculosidade, quando aplicável), descansos, feriados e reflexos, prontos para compor o preço e a planilha de insumos.

Pacote “Limpeza (serventes)”: sequência completa para o ciclo contratual: Planilha Estimada → Proposta Ajustada → Repactuação de Mão de Obra e de Insumos → Planilha na 1ª Prorrogação, etc. Ideal para demonstrar a trilha de formação e revisão de preços.

Planilhas auxiliares essenciais: Cálculo da quantidade de postos de limpeza, jornada 12×36 + verbas rescisórias, exemplos de insumos de limpeza, simulação de 13º salário, ganhe precisão e velocidade na montagem da PCFP.

Documentos de suporte à conferência e auditoria: exemplos de Extrato do Simples, DCTF, FAP-Web (novo e anterior), confirmação PAT, tarifário bancário e outros anexos que ajudam a justificar parâmetros e composições.

Uniformes e fardamentos: referências específicas para Recepção e Vigilância, com imagens e itens usuais para precificação e memória de cálculo.

Por que este material é essencial

Acelera a montagem da PCFP em serviços de DEMO: estruturas prontas por cargo/escala, com campos-guia e automatizações por macro.

Conformidade e rastreabilidade: versões para estimativa, proposta, repactuação (MO e insumos) e prorrogação, com memórias de cálculo e anexos de suporte.

Reduz impugnações e retrabalho: parametrização clara de salários/CCT, encargos (FGTS/INSS/DSR/13º/férias), adicionais e benefícios.

Aplicação imediata: use as planilhas como estão ou ajuste percentuais, jornadas e bases conforme o edital e a CCT local.

Indicado para

• Pregoeiros e agentes de contratação
• Equipes técnicas de planejamento e pesquisa de preços
• Gestores/fiscais de contratos e auditorias internas
• Empresas que disputam serviços de DEMO e consultores especializados

Investimento

De R$ 899,00 por R$ 699,00

Disponibilização imediata.

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Material 7
Planilha de custos e formação de preços, legislação básica e manifestações técnicas:

material definitivo para licitações e contratos de serviços de DEMO.

O que você vai receber

Base normativa consolidada: conjunto organizado por módulos/submódulos com leis, NRs, notas técnicas, acórdãos e orientações oficiais aplicáveis à PCFP (AGU/PGFN, RFB – COSIT/DISIT, SEGES/MP, TCU, TST/STJ/STF).

Módulos 1 a 6 com exemplos práticos: categorias diferenciadas, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno), férias/13º, encargos previdenciários/tributários (Simples, CPRB, Lucro Presumido/Real), benefícios, custos não renováveis e provisões com memórias de cálculo.

Manifestações técnicas e guias de apoio: cadernos e manuais setoriais, checklists de fiscalização, mapas de decisão e peças modelo (repactuação, prorrogação, revisão), além de exemplos de documentos comprobatórios (extratos, declarações e certidões).

Coletânea para análise em licitações: enquadramento sindical e custos mínimos relevantes, análise por preço global e inexequibilidade, saneamento de propostas, obrigações acessórias e parâmetros auditáveis.

Por que este material é essencial

Organiza e atualiza: centraliza as referências que mais impactam a formação de preços, reduzindo retrabalho e divergências interpretativas.

Facilita a instrução do processo: garante rastreabilidade das decisões de PCFP com base em fontes oficiais e atualizadas.

Aumenta a segurança decisória: apoia estimativa, julgamento e gestão contratual (repactuação, revisão e prorrogação) com peças e exemplos práticos.

Aplicação imediata: use como referencial normativo ou integre aos seus modelos de planilha e memoriais com mínima adaptação.

Indicado para

• Pregoeiros e agentes de contratação
• Equipes de planejamento, pesquisa de preços e análise de PCFP
• Gestores/fiscais de contrato e auditorias internas
• Empresas que disputam serviços e consultores especializados

Investimento

De R$ 1.299,00 por R$ 999,00

Disponibilização imediata.

Pagamento seguro.

Acesso vitalício.

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